Nova Lei de Cassinos no Sri Lanka: Progresso e Lacunas Regulamentares

O Sri Lanka está avançando em sua legislação de jogos de azar com o novo Gambling Regulatory Authority Bill. Este projeto visa modernizar a supervisão do setor, aumentar a arrecadação de impostos e alinhar as práticas locais aos padrões internacionais. No entanto, há lacunas importantes, como a ausência de regulamentação para os operadores de junkets, um segmento essencial em mercados de cassinos asiáticos.

Ambições Regulamentares da Nova Lei de Cassinos

Supervisão Centralizada e Modernização

O Gambling Regulatory Authority Bill propõe a criação de um órgão regulador centralizado que substituirá antigas legislações desatualizadas, oferecendo uma estrutura jurídica unificada. Este novo órgão terá a independência necessária para supervisionar o setor, implementar reformas e combater práticas ilegais. O objetivo do governo inclui atrair investimentos estrangeiros, impulsionar o turismo, criar empregos e assegurar transparência na coleta de receitas.

Mudanças na Tributação e Operação

A nova legislação propõe aumento de impostos e taxas no setor de jogos. Por exemplo:

• Taxa de entrada nos cassinos: aumento de US$ 50 para US$ 100;
• Imposto sobre o faturamento: aumento de 15% para 18%.

Essas mudanças buscam formalizar as receitas provenientes do setor e combater operações ilegais que prejudicam a economia formal.

Falta de Regulamentação para Junkets

Ausência de Normas Específicas

Apesar do amplo escopo do projeto, há uma omissão notável: a ausência de diretrizes claras para os operadores de junkets. Estes operadores, que organizam viagens para grandes apostadores, têm um papel central em mercados asiáticos de cassinos, mas também estão frequentemente associados a riscos financeiros e legais, como lavagem de dinheiro.

Preocupações dos Stakeholders

Essa lacuna já foi destacada em debates parlamentares, com comparações ao modelo de Singapura, onde legislações distintas regulamentam operadores de junkets e supervisão de cassinos. Ignorar este segmento pode expor o Sri Lanka a vulnerabilidades conhecidas em outros mercados regionais.

Outras Lacunas Regulamentares

Jogos de Azar Online e Equipamentos de Cassino

Além dos junkets, críticas recaem sobre a falta de regulamentação específica para cassinos online, um setor em rápida expansão globalmente. Adicionalmente, apenas recentemente foram introduzidos mecanismos para rastrear máquinas importadas para cassinos, deixando brechas significativas na estrutura tributária e regulatória.

Conclusão

Embora o Gambling Regulatory Authority Bill represente um avanço para a indústria de cassinos do Sri Lanka, a ausência de regulamentações claras para operadores de junkets e jogos online pode prejudicar as ambições do país em se tornar um destino de jogos moderno e respeitável. É essencial que essas lacunas sejam abordadas para proteger a integridade do mercado e reforçar a confiança internacional.